Com quatro emendas apresentadas nas comissões de Constituição e Justiça (2ª) e de Orçamento (3ª), o Projeto de Lei, de origem governamental, que autoriza o rateio das sobras do Fundo…
Agora é lei! Os hospitais da rede pública e privada de saúde precisam disponibilizar um local de descanso digno para os profissionais da enfermagem. A lei, de autoria do deputado…
Nesta quarta-feira (04), o deputado estadual Davi Maia (DEM) disponibilizou, em seu site, a minuta do Projeto de Lei sobre negócios de impacto social e ambiental. A ideia é que…